Por Sumaia Santana em 13/12/2024 16:00:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei n.º 14.344/2022
Art.22. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário:
II - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.
Lei n.º 14.344/2022
Art.22. Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário:
II - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.