Questões Direito Ambiental Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambientalEIA Relatório do Estudo de Impacto AmbientalRIMA

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Q865993 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambientalEIA Relatório do Estudo de Impacto AmbientalRIMA, Primeira Fase, OAB, FGV

Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais que possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange à apresentação e aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA).

Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

a) O EIA/RIMA é um estudo simplificado, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar os impactos ao meio ambiente natural, não abordando impactos aos meios artificial e cultural, pois esses componentes, segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, não integram o conceito de “meio ambiente".
b) O EIA/RIMA é exigido em todas as atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais, devendo ser aprovado previamente à concessão da denominada Licença Ambiental Prévia.
c) O EIA/RIMA, além de ser aprovado entre as Licenças Ambientais Prévia e de Instalação, tem a sua metodologia e o seu conteúdo regrados exclusivamente por Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), podendo a entidade / o órgão ambiental licenciador dispensá-lo segundo critérios discricionários e independentemente de fundamentação, ainda que a atividade esteja prevista em Resolução CONAMA como passível de EIA/RIMA.
d) O EIA-RIMA é um instrumento de avaliação de impactos ambientais, de natureza preventiva, exigido para atividades/empreendimentos não só efetiva como potencialmente capazes de causar significativa degradação, sendo certo que a sua publicidade é uma imposição Constitucional (CRFB/1988).

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1 Q871038 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambientalEIA Relatório do Estudo de Impacto AmbientalRIMA, Agente de Defesa Ambiental, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos exigidos em projetos que podem causar degradação ambiental. Qual é o principal objetivo desses documentos?

a) Garantir a viabilidade econômica do projeto.
b) Avaliar os impactos ambientais de uma atividade ou obra.
c) Autorizar a construção de obras públicas.
d) Promover a emissão de gases de efeito estufa.
e) Realizar a gestão de resíduos industriais.

2 Q871467 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambientalEIA Relatório do Estudo de Impacto AmbientalRIMA, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

O relatório de impacto ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e deve conter:

I. Os objetivos, mas sem justificativas do projeto, sua relação e incompatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

III. A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

IV. A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos positivos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado.

Estão corretas:

a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas III e IV.

3 Q926882 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambientalEIA Relatório do Estudo de Impacto AmbientalRIMA, Primeira Fase, OAB, FGV, 2020

Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro.

Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.

a) O Município de Ar Puro.
b) O Estado Y.
c) O IBAMA.
d) Profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

4 Q866756 | Direito Ambiental, Avaliação de impacto ambiental Estudos ambientais Estudo de impacto ambientalEIA Relatório do Estudo de Impacto AmbientalRIMA, Primeira Fase, OAB, FGV

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

a) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
b) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
c) A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
d) A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

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