Por Sumaia Santana em 14/12/2024 19:11:31🎓 Equipe Gabarite
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LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
Art.5º O SNUC será regido por diretrizes que:
III - assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
V - incentivem as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem a administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.
LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
Art.5º O SNUC será regido por diretrizes que:
III - assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
V - incentivem as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem a administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.