Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa id...

Q867851 | Enfermagem, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, IVIN, 2024

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado ao seguinte, exceto:

a) Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.
c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.
d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
e) As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no pavimento do terceiro andar.