A resolução 278/08 do CONTRAN determina que:

a) Fica proibido o uso do cinto de segurança.
b) Fica liberado a não utilização do cinto de segurança no banco traseiro.
c) Fica a critério do motorista do veículo usar ou não cinto de segurança.
d) Torna obrigatório o uso de cinto de segurança apenas aos passageiros.
e) Fica proibida a utilização de dispositivo no cinto de segurança que travem, afrouxem ou modifique seu funcionamento normal, exceto, para instalação de dispositivo de retenção para transporte de crianças desde que observada as prescrições do fabricante do equipamento.