A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os...

Q869121 | Saúde Pública, SUS: princípios, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Limeira do Oeste MG, HL, 2024

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa que não indica um desses documentos:

a) A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS.
b) A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
c) A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.
d) A Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança.