A Lei Nº 10.639, de janeiro de 2003, incluiu o artigo 26-A na Lei de Diretrizes e Bases...

Q869342 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

A Lei Nº 10.639, de janeiro de 2003, incluiu o artigo 26-A na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. A redação desse artigo foi alterada pela Lei nº 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade do/da:

a) aprofundamento na história e cultura afro-brasileira exclusivamente no ensino médio, excluindo o ensino fundamental
b) estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino públicos e privados
c) ensino sobre história e cultura afro-brasileira apenas em instituições públicas, excluindo as privadas
d) inclusão do ensino sobre história e cultura asiática, juntamente com a afro-brasileira e indígena