Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns d...

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Q869356 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:
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