Nos casos de descumprimento do Regimento Escolar e de comprovada intencionalidade, por ...

Q869358 | Pedagogia, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

Nos casos de descumprimento do Regimento Escolar e de comprovada intencionalidade, por parte do aluno, a direção pode aplicar algumas penalidades, segundo a gravidade do fato ocorrido, conforme prevê seu artigo 65. Dentre as sanções possíveis, pode-se destacar:

a) desligamento, para aluno maior de 15 anos, mediante expedição de documento de transferência
b) advertência verbal, descartando a necessidade de registro em livro de ocorrência da Unidade Escolar
c) advertência escrita, para ciência do responsável legal, consignação na pasta de assentamento do aluno, através do termo de responsabilidade
d) suspensão das aulas e demais atividades escolares, de 1 (um) a 10 (dez) dias úteis, considerada a gravidade do ato praticado ou ter ultrapassado a terceira advertência escrita