Questões Direito Tributário

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

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Q8697 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:
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Por CEDNILSON ALVES DOS SANTOS em 10/12/2014 12:24:50
CTN
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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