De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN

a) fiscalizar e aplicar multas em rodovias federais.

b) aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

c) proibir o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais, para evitar sinistros de trânsito.

d) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos com deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.