O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pelas Emendas Constitucionais ...

Q870642 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, contudo o mesmo dispositivo oferece algumas ressalvas à regra. Assim, é possível uma professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) poder assumir outro cargo de professora na Universidade Federal de Goiás (UFG)?

a) Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
b) Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
c) Não, pois de acordo com a CF configura-se como acumulação indevida de cargos públicos.
d) Não, pois de acordo com a CF trata-se de conflito de interesses.