A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da so...

Q870651 | Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, Lei Orgânica do Município de Baliza, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Baliza GO, Itame, 2024

A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente. Dessa forma, aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida:

a) todos os medicamentos relacionados a problemas crônicos de saúde, de forma gratuita.
b) a gratuidade do ensino em estabelecimentos mantidos pelo Poder Público.
c) a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
d) descontos em medicamentos relacionados a problemas crônicos de saúde.