Questões Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Lei nº 016 de 1990

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu ...

Responda: O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma catego...

Q870682 | Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, Lei nº 016 de 1990, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Baliza GO, Itame, 2024

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:

a) pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Lei Complementar.
b) será determinada de ofício pelo Prefeito municipal, que determiná-lo-á por Decreto.
c) será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de requerimento, seguindo o princípio do reconhecimento.
d) pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Portaria.