Q870696 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros símbolos do município: a) São determinados pela União e pelo Estado. b) Podem ser estabelecidos por lei, que também dispõe sobre o seu uso. c) Podem ser definidos apenas pelo Poder Legislativo. d) Não podem ser alterados ou estabelecidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro