O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, detalhando a articulação inte...

Q870839 | Direito Sanitário, Decreto nº 7508 de 2011, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Cubati PB, CONTEMAX, 2024

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, detalhando a articulação interfederativa entre União, estados e municípios. Com base nesse decreto, assinale a alternativa correta:

a) O decreto centraliza as decisões de saúde no nível federal.
b) Define que os estados são os principais responsáveis pela execução dos serviços de saúde.
c) Promove a descentralização e a cooperação entre os três níveis de governo para garantir a organização conjunta do SUS.
d) Estabelece que os municípios têm apenas função de fiscalização dos serviços de saúde.
e) Concentra a gestão dos recursos de saúde exclusivamente no nível federal.