De acordo com a Lei Federal n° 9.782/1999, o conceito de vigilância sanitária inclui:

a) Apenas o controle de alimentos e medicamentos.

b) A regulamentação de práticas médicas e hospitalares.

c) A fiscalização e controle das condições sanitárias de produtos e serviços que possam afetar a saúde pública.

d) Exclusivamente a promoção de saúde através de campanhas educativas.

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