Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matríc...

Q8714 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP, Ensino Superior

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:

a) lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis
b) lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída
c) exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.
d) recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.