Água é item de extrema importância para a manutenção da vida, deste modo, são instrumen...

Água é item de extrema importância para a manutenção da vida, deste modo, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

a) Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
b) A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
c) A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
d) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
e) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.