Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de Caçador

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, compete ao município prover a tud...

Responda: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, compete ao município prover a tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, dentre outras, as ...

Q871509 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Caçador, Agente de Serviços e Obras Especiais, Prefeitura de Caçador SC, FEPESE, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, compete ao município prover a tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, dentre outras, as seguintes atribuições:


1. legislar sobre populações indígenas.
2. legislar sobre assuntos de interesse local.
3. suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.