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Questão 871575: O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal, ob...

O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal, obedecido o limite da Constituição Federal, é proporcional ao número de habitantes. Nesse sentido, Rancho Queimado possui:

Q871575 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de Rancho Queimado SC, Instituto Fênix, Ensino Fundamental, 2024

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal, obedecido o limite da Constituição Federal, é proporcional ao número de habitantes. Nesse sentido, Rancho Queimado possui:

a) 9 vereadores.
b) 11 vereadores.
c) 9 vereadores.
d) 15 vereadores.
e) 17 vereadores.

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina x Ensino Fundamental ...

1 Q873070 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Joaçaba, Agente de Combates à Endemias, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, Ensino Fundamental, 2024

Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o

a) Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
b) Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD).
c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
d) Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).

2 Q874124 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Operador de Máquinas e Equipamentos, SIMAE SC, FUNDATEC, Ensino Fundamental, 2024

Segundo o Decreto nº 3.842/2018, sobre as proibições ou permissões ao usuário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É permitido ao usuário retirar, por si ou por terceiro, o hidrômetro instalado, desde que informe ao Simae.
( ) É proibido violar o hidrômetro, mesmo sem romper o lacre.
( ) Promover derivação para receber água antes da passagem pelo hidrômetro não é uma infração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) F – F – V.
b) F – V – V.
c) F – V – F.
d) V – F – F.
e) V – V – F.

3 Q871576 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de Rancho Queimado SC, Instituto Fênix, Ensino Fundamental, 2024

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

Uma competência privativa da Câmara Municipal é:

a) Conceder títulos honoríficos e homenagear pessoas.
b) Dispor sobre aquisição, administração, alienação, arrendamento e cessão de bens imóveis do Município.
c) Conceder títulos honoríficos e homenagear pessoas.
d) Dispor sobre procedimentos em matéria fiscal da competência do Município.
e) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

4 Q870685 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, Ensino Fundamental, 2024

Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9

a) Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
b) Indicação quando se tratar de nomeação para cargo efetivo, e exigência de outros requisitos.
c) Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.
d) Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

5 Q870698 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, Ensino Fundamental, 2024

Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, é um dos objetivos fundamentais do município:

a) Assegurar o desenvolvimento apenas na área urbana.
b) Promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.
c) Erradicar apenas a pobreza nas áreas rurais.
d) Limitar o desenvolvimento regional em prol do desenvolvimento estadual.

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