Q871631 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Borracheiro, Prefeitura de Cacoal RO, Instituto Consulplan, 2024

TSE proíbe na eleição paródias musicais não autorizadas por compositores

As paródias de músicas em jingles políticos sem autorização dos compositores originais estão proibidas nas eleições 2024. A decisão, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), era longamente esperada pelos autores e restaura provisoriamente sua segurança jurídica desde que, em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou as paródias políticas em qualquer caso, mesmo contra o desejo dos criadores das canções “parodiadas”.

(Disponível em: https://www.ubc.org.br/publicacoes/noticia/. Acesso em: setembro de 2024.)

Além de incluir o tema das paródias, a nova resolução aborda o problema da crescente difusão dos deepfakes, ou seja:

a) Especificamente, textos que ultrapassam o conceito de direito moral, na prerrogativa de se opor à honra e às convicções de pessoas públicas, participantes e integrados a partidos políticos.
b) Unicamente, mensagens de baixo calão, que impetram desacordo ideológico, falsidade ideológica e, principalmente, dizem respeito a informações sigilosas acerca de pessoas do mundo político.
c) O uso exclusivo de paródias de muita articulação de entidades políticas, que visam em um primeiro momento a divulgação de cursos e workshops relacionados a questões distintas da área política.
d) Montagens digitais com enorme nível de verossimilhança e que podem simular declarações falsas atribuídas a personagens públicos ou até apoios inexistentes a determinados candidatos, criando adulterações realistas.