Lei Seca não será aplicada em Minas Gerais nas eleiçõe...

Q871632 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Borracheiro, Prefeitura de Cacoal RO, Instituto Consulplan, 2024

Lei Seca não será aplicada em Minas Gerais nas eleições municipais deste ano

O governo de Minas Gerais informou que a Lei Seca não será implementada nas eleições municipais deste ano. A decisão foi comunicada em nota da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas). A decisão é válida tanto para o primeiro quanto para o segundo turno (se houver) das eleições. Essa é a segunda vez em que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada, sendo a primeira nas eleições gerais de 2022. A Abrasel agradeceu o governo pela decisão e argumentou que “não foram registrados incidentes que comprometessem a ordem pública”, referindo-se à decisão nas eleições passadas. O comunicado também acrescentou que a decisão irá beneficiar a economia.
(Disponível em: https://www.otempo.com.br/eleicoes/Acesso em: setembro de 2024.)

A “Lei Seca” restringe o uso de bebida alcoólica na votação. Sobre essa medida, assinale a afirmativa correta.

a) No Rio de Janeiro, sempre existiu a mais rígida “Lei Seca” em eleições do Brasil, embora nem sempre fosse cumprida.
b) Nas eleições gerais de 2022, a grande maioria dos estados aderiu à “Lei Seca”, que durou por uma semana antes e uma depois das eleições.
c) O Código Eleitoral Nacional prevê a proibição de consumo, distribuição e venda de bebidas alcoólicas na véspera ou durante as eleições de 2024
d) Discussões sobre política e eleições regadas a álcool podem gerar conflitos, mas não existe no Brasil uma lei nacional determinando “se beber, não vote”.