Sobre os crimes contra patrimônio público, analise as situações hipotéticas a seguir. ...

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Q872014 | Direito Penal, Vigilante, Câmara de São José do Belmonte PE, IGEDUC, Ensino Fundamental, 2024

Sobre os crimes contra patrimônio público, analise as situações hipotéticas a seguir.

"O jovem Mévio foi flagrado pichando um patrimônio público na sua cidade e, ao ser questionado, argumenta que faz isso para chamar atenção para problemas sociais, como a falta de opções culturais e de lazer. Transcorrido dois dias, Tício, primo de Mévio, grafitou a parede lateral da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), localizado no Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo".

Considerando as situações acima narrada, analise abaixo:

I. Ambas as situações, pichação e grafite, são consideradas crime contra patrimônio público, não cabendo exceção de nenhuma natureza.
II. A pichação é considerada crime ambiental, de acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98, já o grafite é considerado crime contra patrimônio público sempre.
III. A lei que regulamenta o grafite no Brasil é a Lei nº 12.408/2011, e estabelece que o grafite não é crime desde que seja feito com o consentimento do proprietário e com o objetivo de valorizar o patrimônio, seja ele público ou privado.

É correto o que se afirma em:

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I, II e III.

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1 Q671031 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria

a)
da acessoriedade limitada.
b)
do favorecimento.
c)
do domínio do fato.
d)
pluralística da ação.
e) da causação.

2 Q669637 | Direito Penal, Consumação e Tentativa, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

a)
o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
b)
o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
c)
o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
d)
o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
e) o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

3 Q673416 | Direito Penal, Extinção de Punibilidade 286 Prescrição Conceito e Modalidades, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

a)
se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
b)
se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
c)
se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
d)
se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
e) não se operou nenhuma espécie de prescrição.

4 Q669004 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e IV.
d)
I, III e IV.
e) II, III e IV.