O diálogo competitivo é uma nova modalidade da licitação trazida pela Lei nº 14.133/202...

Q872158 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Além Paraíba MG, Instituto Consulplan, 2024

O diálogo competitivo é uma nova modalidade da licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021 e, em linhas gerais, permite que as empresas participantes proponham soluções inovadoras para atender às necessidades da contratante. Tal modalidade, segundo a legislação, é restrita às seguintes contratações, EXCETO:

a) Critério de avaliação da licitação ser o de melhor valor proposto.
b) Administração que visa contratar objeto envolvendo inovação tecnológica.
c) Especificações técnicas impossíveis de serem definidas com precisão suficiente.
d) Impossível de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.