Questão 872261: De acordo com Lei Orgânica ...

De acordo com Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

Q872261 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Chapecó, Agente de Combate às Endemias, Prefeitura de Chapecó SC, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024

De acordo com Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Nenhum órgão da administração pública municipal indireta poderá ser vinculado a uma Secretaria Municipal.

( ) Inexiste obrigação legal para que o Prefeito Municipal responda pelos atos praticados, assinados ou ordenados pelos Secretários Municipais.

( ) O Município integra, com a União e o Estado, com recursos da seguridade social, o Sistema Único Descentralizado de Saúde, cujas ações e serviços públicos na sua circunscrição territorial são por ele dirigidos.