À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ex...

Responda: À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçã...

Q872298 | Direito da Criança e do Adolescente, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cabreúva SP, Avança SP, 2024

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de:

a) Idoneidade moral.
b) Pessoalidade na aplicação das políticas públicas.
c) Inocência.
d) Liberdade moral.
e) Legalidade social.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente x Ensino Fundamental ...

1 Q872293 | Direito da Criança e do Adolescente, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cabreúva SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual faixa etária define uma criança e um adolescente?

a) É considerado criança até os treze anos de idade e adolescente até os dezoito anos de idade.
b) É considerado criança até os doze anos de idade incompletos e adolescente até os dezoito anos de idade.
c) É considerado criança até os doze anos de idade e adolescente até os dezessete anos de idade.
d) É considerado criança até os treze anos de idade e adolescente até os dezessete anos de idade.
e) É considerado criança até os onze anos de idade e adolescente até os dezoito anos de idade.

2 Q878396 | Direito da Criança e do Adolescente, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. O prazo para a liberdade assistida é fixado em:

a) um ano, sem possibilidade de prorrogação, revogação ou substituição por outra punição socioeducativa
b) no mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogado, revogado ou substituído por outra medida
c) uma duração mínima de três anos, sem a possibilidade de revisão ou alteração durante todo o período da medida socioeducativa
d) um período máximo de três meses, sem a possibilidade de qualquer alteração, mesmo que mediante solicitação dos responsáveis legais

3 Q872514 | Direito da Criança e do Adolescente, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente

a) permissão de venda de armas e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
b) permissão de venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
c) hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, sem autorização ou acompanhado dos pais ou responsável.
d) inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta.

4 Q876552 | Direito da Criança e do Adolescente, Agente de Apoio, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa, é a:

a) Guarda.
b) Tutela.
c) Adoção.
d) Apadrinhamento.

5 Q872364 | Direito da Criança e do Adolescente, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Quebrangulo AL, ADMeTEC, 2024

A Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define que:

a) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado por sua própria família.
b) Castigos físicos são autorizados quando utilizados para educar a criança e o adolescente.
c) São consideradas crianças, pessoas até 15 anos de idade.
d) As crianças não possuem liberdade para escolher crença religiosa própria, apenas os adolescentes.

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