Q872508 | Estatuto da Pessoa Idosa, Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa a) benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado. b) moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. c) gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. d) reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro