Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Decreto nº 3298 de 1999

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o c...

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Q872512 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Decreto nº 3298 de 1999, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. É objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

a) oferecer desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens aéreas.
b) garantir acesso a serviço de auxílio para construção de moradia.
c) impedir que a pessoa com deficiência participe de concursos e prêmios no campo das artes e das letras.
d) garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

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1 Q872513 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Decreto nº 3298 de 1999, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Com relação ao acesso ao trabalho, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, garante

a) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
b) a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho.
c) o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.
d) a adaptação dos recursos educacionais: material pedagógico, equipamento e currículo.

2 Q890038 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Decreto nº 3298 de 1999, Especialidade: Programação, TST, CESPE CEBRASPE, 2024

Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção laboral de pessoas com deficiência, entidades beneficentes de assistência social podem intermediar a modalidade denominada colocação seletiva. Nesse caso, a prestação de serviços entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviços se dará na forma de

a) acordo de cooperação ou convênio.
b) acordo de cooperação ou contrato formal.
c) acordo de cooperação, apenas.
d) convênio ou contrato formal.
e) termo de colaboração ou convênio.

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