Questões Direito Tributário

A natureza jurídica específica do tributo é determinada p...

Responda: A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:


Q872661 | Direito Tributário, Agente Municipal, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - A destinação legal do produto da sua arrecadação;

III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos;

Estão corretos: