Questões Direito Constitucional

A Constituição de 1988, representou a consolidação do pro...

Responda: A Constituição de 1988, representou a consolidação do processo de transição democrática, iniciado em 1974, e foi um dos principais resultados das intensas lutas sociai...


A Constituição de 1988, representou a consolidação do processo de transição democrática, iniciado em 1974, e foi um dos principais resultados das intensas lutas sociais que marcaram a sociedade brasileira nos anos de 1980. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a aspectos presentes no texto constitucional aprovado em 1988?