Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito à Vida no ECA

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à ...

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Q873348 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Transporte Escolar, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à:
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