A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à ...
Responda: A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às m...
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