Carolina, funcionária pública, está acometida de uma doença e precisará ficar afastada ...

Q873756 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 03 de 1993, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Além Paraíba MG, Instituto Consulplan, 2024

Carolina, funcionária pública, está acometida de uma doença e precisará ficar afastada do trabalho por período estimado em sete dias, segundo atestado fornecido pelo médico particular que a atendeu e diagnosticou o problema. Supondo que, conforme atestado, o período de licença médica seja exatamente de sete dias, Carolina, para justificar suas faltas, segundo a Lei Complementar nº 3/1993, deverá:

a) Submeter-se à perícia médica.
b) Submeter-se à inspeção médica (BIM).
c) Apresentar o atestado fornecido pelo médico é suficiente.
d) Submeter-se à perícia médica a ser realizada por junta médica especializada, designada por portaria do Prefeito Municipal, do Secretário de Saúde Municipal ou do Chefe do órgão ao qual Carolina estiver vinculada.