Questões Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Lei Complementar nº 21 de 1990

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser ...

Responda: O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O artigo 185 estabelece que:

Q873773 | Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, Lei Complementar nº 21 de 1990, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Cavalcante GO, Itame, 2024

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O artigo 185 estabelece que:

a) Caso a licença seja concedida de ofício, a inspeção médica será dispensável.
b) A inspeção médica é indispensável para a concessão da licença, seja esta solicitada pelo funcionário ou concedida de ofício.
c) A licença para tratamento de saúde só pode ser concedida a pedido do funcionário, e será autorizada após avaliação da junta médica.
d) O prazo máximo para a concessão da licença médica é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, se necessário.

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1 Q873772 | Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, Lei Complementar nº 21 de 1990, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Cavalcante GO, Itame, 2024

O estágio probatório é o período inicial de trabalho de um servidor público, durante o qual ele é avaliado. Conforme o parágrafo único do art. 36 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, os requisitos básicos a serem verificados durante o estágio probatório são:

I. assiduidade e pontualidade
II. idoneidade moral e eficiência
III. aptidão e disciplina
IV. produtividade e adequação ao cargo.

a) apenas I, III e IV.
b) apenas II, III e IV.
c) apenas I, II e IV.
d) apenas I, II e III.