A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na ...

Q873855 | Saúde Pública, SUS: princípios, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Mondaí SC, AMEOSC, 2024

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA.

a) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não pode ter representação no Conselho Nacional de Saúde.
b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
c) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
d) A reunião da Conferência de Saúde deve sempre ser convocada pelo Conselho de Saúde.