Questões Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I. Estabelecer pr...

Responda: Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de conduto...

Q873925 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Motorista II, Prefeitura de São João do Manteninha MG, Máxima, 2024

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

É POSSÍVEL afirmar que:

a) Todas estão corretas;
b) Todas estão incorretas;
c) Somente I está incorreta;
d) Somente III está incorreta.

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1 Q873182 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Motorista, Prefeitura de Salto do Lontra PR, FAU, 2024

O ________________________ é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores,educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Escolha a opção que preenche a lacuna:

a) DETRAN.
b) CONTRAN.
c) DENATRAN.
d) Sistema Nacional de Trânsito.
e) CETRAN.

2 Q874585 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Motorista, Prefeitura de Criciúma SC, FUNDATEC, 2024

Engloba/reúne órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A descrição apresentada refere-se ao(à):

a) Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
b) Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito.
c) Ministério dos Transportes.
d) SNT – Sistema Nacional de Trânsito.
e) Contransife – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

3 Q871379 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Motorista Categoria B, Prefeitura de General Sampaio CE, FUNCEPE, 2024

Leia as afirmativas a seguir.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN,

I. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.

II. criar câmaras temáticas.

III. julgar os recursos interpostos pelos infratores.

IV. estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

a) I – III.
b) II – IV.
c) I – II – III.
d) II – III – IV.
e) I – II – III – IV.

5 Q870449 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Categoria D, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE, Instituto Darwin, 2024

Dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, há o que consiste em estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. Caso um CETRAN pretenda estabelecer algumas diretrizes da Política Nacional de Trânsito, pode-se afirmar corretamente que

a) o CETRAN está fortalecendo a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito.
b) o CETRAN irá precisar de autorização do CONTRANDIFE.
c) o CETRAN está atuando em matéria que não é da sua competência legal.
d) o CETRAN deverá ser representado pelo Ministro da Justiça, a quem compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.