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Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais...

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Q874122 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Operador de Máquinas e Equipamentos, SIMAE SC, FUNDATEC, 2024

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório ou permanente, somente será permitido com a devida autorização de qual órgão?

a) Vigilância Sanitária Municipal.
b) Agência Nacional de Águas (ANA).
c) Ministério do Meio Ambiente.
d) Secretaria de Recursos Hídricos.
e) Corpo de Bombeiros.

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina x Ensino Fundamental ...

1 Q873049 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 76 de 2006, Auxiliar De Serviços Externos, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

a) 2 (dois) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
b) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, sendo considerado apto automaticamente.
c) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
d) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão será presumida, somente afastada por procedimento disciplinar.

2 Q873050 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 76 de 2006, Auxiliar De Serviços Externos, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o prazo para a posse em concurso público é

a) no prazo de dez dias contados da publicação do ato de convocação.
b) no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação.
c) no prazo de trinta dias contados da publicação do resultado do concurso.
d) no prazo de um ano contados da publicação do ato de convocação.

3 Q873073 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 76 de 2006, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo

a) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas.
b) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
c) em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
d) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa; por necessidade orçamentária definida pelo Prefeito Municipal.

4 Q870685 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9

a) Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
b) Indicação quando se tratar de nomeação para cargo efetivo, e exigência de outros requisitos.
c) Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.
d) Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

5 Q875234 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 07 de 1993, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024

Em relação às formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Readaptação. II. Reintegração. III. Nomeação.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item II.
b) Somente o item III.
c) Somente os itens I e II.
d) Todos os itens.

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