Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais...

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Q874122 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Operador de Máquinas e Equipamentos, SIMAE SC, FUNDATEC, 2024

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório ou permanente, somente será permitido com a devida autorização de qual órgão?