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Questões Direito Constitucional

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Responda: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Q874446 | Direito Constitucional, Merendeira, Prefeitura de Cruzaltense RS, FUNDATEC, 2024

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

a) Fomentar a cultura.
b) Colocar placas de trânsito nas ruas.
c) Recusar fé aos documentos públicos.
d) Alterar o Código Tributário Nacional.
e) Financiar pesquisas cientificas de interesse nacional.

Mais questões de Direito Constitucional x Ensino Fundamental ...

1 Q1017 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

a) da garantia do desenvolvimento nacional.
b) da não intervenção.
c) da cidadania.
d) da dignidade da pessoa humana.
e) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

2 Q856294 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Prefeitura de Romelândia SC Auxiliar Administrativo CRAS, GS Assessoria e Concursos, 2020

Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos inerentes á pessoa humana e essenciais a vida digna. É dever do Estado protegê-los. Os direitos fundamentais possuem algumas características próprias. São consideradas características dos direitos fundamentais, exceto:

a) Inalienabilidade e imprescritibilidade.
b) Ilimitabilidade e inconstitucionalidade.
c) Irrenunciabilidade e universalidade.
d) Limitabilidade e historicidade.
e) Inviolabilidade e concorrência.

3 Q858166 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Prefeitura de Romelândia SC Auxiliar Administrativo CRAS, GS Assessoria e Concursos, 2020

O indivíduo possui o direito de ir e vir, além da liberdade de crença e da liberdade de expressão. Observe as afirmações.
I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; II - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; III - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente e censura ou licença; IV - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Sobre o direito à liberdade:

a) Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
b) Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
c) Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.
d) Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

4 Q839174 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria, Instituto Quadrix, 2021

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.

Certo
Errado

5 Q1018 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC

NÃO é considerado um direito social, expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, a

a) segurança.
b) educação.
c) livre concorrência.
d) saúde.
e) previdência social.

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