A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solid...

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação. Assim sendo, afirma-se que:

a) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é reconhecida como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems.
b) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
c) O Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass) é uma é foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
d) O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
e) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são entidades representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.