Questões Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Engloba/reúne órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...

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Q874585 | Legislação de Trânsito CTB, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Motorista, Prefeitura de Criciúma SC, FUNDATEC, 2024

Engloba/reúne órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A descrição apresentada refere-se ao(à):
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