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A Lei nº 8142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único...

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Q874705 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO, Aroeira, 2024

A Lei nº 8142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em que esferas de gestão essas instâncias são obrigatórias?

a) Conselho de Saúde na esfera federal e Conferências de Saúde nas esferas Estadual e Municipal.
b) Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todas as esferas de gestão.
c) Conselhos de Saúde em todas as esferas de gestão e Conferência de Saúde na esfera Federal.
d) Conferência de Saúde na esfera Federal e Conselhos de Saúde nas esferas Estadual e Municipal.

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1 Q876160 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Varzelândia MG, COTEC, 2024

A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um

a) Conselho Gestor, com composição de assessores.
b) Conselho Local, com custeio para assessores.
c) Conselho de Saúde, com composição paritária.
d) Conselho de Saúde, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.
e) Conselho Gestor, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.

3 Q871072 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Instituto Consulplan, 2024

A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.

a) Ouvidorias de Saúde: órgãos responsáveis por receber, registrar, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos em relação aos serviços de saúde prestados pelo SUS.
b) Agentes Comunitários de Saúde: profissionais responsáveis por ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância epidemiológica, atuando diretamente nas comunidades para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde.
c) Conferências de Saúde: reuniões realizadas a cada dois anos, com a participação de diversos segmentos da sociedade, para avaliar a situação de saúde e propor ou revogar diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis estadual e federal.
d) Conselhos de Saúde: instâncias colegiadas, com caráter deliberativo, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, responsáveis por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

4 Q874698 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO, Aroeira, 2024

A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei n°. 8.142/1990 que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Sobre a Participação Comunitária e Mobilização Social é incorreto afirmar:

a) A promoção da saúde é um processo de capacitação da comunidade, para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo.
b) No tocante às ações de controle da malária, a participação da comunidade e a mobilização social podem produzir mudanças no comportamento da população frente ao problema e influenciar nas decisões das instituições.
c) E importante garantir sem preservar a identidade antropológica e cultural, mas inserindo mudanças capazes de propiciar a melhoria das condições de vida e de saúde da comunidade.
d) No que diz respeito à doenças como a Dengue, é necessário propiciar aos membros da comunidade, informações à respeito da doença, dos mosquitos transmissores e das medidas de prevenção e controle.

5 Q879787 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

Em conformidade com a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.

“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou ________________.

a) pelo Fundo Nacional de Saúde.
b) pelo Conselho de Saúde.
c) pela Secretaria de Saúde.
d) pelo Núcleo Regional de Saúde.

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