Q874717 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO: a) Código de Obras. b) Código de Posturas. c) Constituição Federal. d) Regime Jurídico dos Servidores Públicos. e) Código do Meio Ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro