Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito ...

Responda: O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades de ___________ destinadas a averiguar e comprov...


Q874732 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

O Art. 29 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que as atividades de ___________ destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
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