Questões Direito Constitucional Poder Executivo

Segundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

Responda: Segundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Decretar a pena de morte. III. Legislar sobre ...

Q874753 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Decretar a pena de morte. III. Legislar sobre Direito Penal. IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas.
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