Constituí infração de natureza leve:

a) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança.

b) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

c) Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

d) Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

e) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

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