Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 1138 de 2014

Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...

Responda: Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, seja em decorrência de decisão administrativa o...


Q874961 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 1138 de 2014, Agente da Vigilância Sanitária, Prefeitura de Senador Salgado Filho RS, OBJETIVA, 2024

Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, seja em decorrência de decisão administrativa ou determinação judicial, sem prejuízo de ressarcimento dos prejuízos pecuniários e funcionais correspondentes, ocorrerá o(a):
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