Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinala...

Responda: Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.

Q874967 | Direito Sanitário, Agente da Vigilância Sanitária, Prefeitura de Senador Salgado Filho RS, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024

Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.

a) O licenciamento sanitário deverá ser preferencialmente eletrônico, dispensando a apresentação de documentação física no órgão licenciador.
b) As declarações deverão ser assinadas eletronicamente pelo responsável legal, mediante usuário e senha cadastrados ou assinatura digital.
c) Na impossibilidade da execução do licenciamento sanitário eletrônico, o processo será realizado na sede da vigilância sanitária da área de abrangência.
d) O fornecimento de informações e declarações não implica responsabilização do responsável legal.

Mais questões de Direito Sanitário x Ensino Fundamental ...

1 Q11031 | Direito Sanitário, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, SES DF, IDECAN, Ensino Fundamental

A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(     ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
(     ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
(     ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
(     ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
(     ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS. A sequência está correta em

a) F, F, V, F, V.
b) F, V, V, F, F.
c) V, V, F, V, V.
d) V, F, F, V, V.
e) V, F, V, V, F.

4 Q24548 | Direito Sanitário, Auxiliar de Serviços Gerais, CISCOPAR, Ensino Fundamental

De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema único de saúde são, EXCETO:

a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
b) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
c) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
d) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
e) Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

5 Q43603 | Direito Sanitário, Agente de Saúde ACS, IABAS RJ, BIO RIO, Ensino Fundamental

De acordo com o Decreto 7508/11, as seguintes definições estão corretas, EXCETO:

a) Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
b) Rede de Atenção à Saúde - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
c) Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
d) Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
e) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.