Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de São Ludgero

A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei O...

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Q875231 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Ludgero, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024

A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Opção quanto ao tamanho da prole.
( ) Assistência e acompanhamento médico junto aos estabelecimentos de ensino.
( ) Liberação de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.