A lei nº 12.760/2012, traz algumas modificações no Código...

Q875314 | Legislação de Trânsito CTB, Lei nº 9503 de 1997, Motorista, Prefeitura de Nossa Senhora das Graças PR, UNIVIDA, 2024

A lei nº 12.760/2012, traz algumas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, sendo que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor a sofrer penalidades. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta:

a) O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
b) A infração prevista no art. 165 do CTB não poderá ser caracterizada mediante imagem e vídeo.
c) O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.
d) Aplica-se multa de forma dobrada se o condutor for reincidente pelo período de 12 (doze) meses.