“No final do ano, é garantida aos servidores públicos municipais a gratificação que uti...

Q876103 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 50 de 1991, Merendeira, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

“No final do ano, é garantida aos servidores públicos municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a remuneração referente ao mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano”. O excerto diz respeito à gratificação natalina, a qual:

a) tem de ser realizada em parcela única
b) é concedida apenas para o servidor público efetivo
c) deve ser paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano
d) é um valor que é considerado para o cálculo de outras vantagens pecuniárias